Dia: 19 de junho de 2026

A partir de 1º de novembro de 2026, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, deixando de utilizar os sistemas municipais para emissão das notas correntes. A mudança foi determinada pela Resolução CGSN nº 189/2026 … Ler mais

A publicação da Portaria MF nº 1.766/2026, publicada no Diário Oficial dia 18/06/2026, trouxe um alerta importante para influenciadores digitais, afiliados, streamers, youtubers e empresas de marketing que promovem plataformas de apostas esportivas. A norma estabelece que pessoas físicas ou jurídicas que realizarem publicidade ou propaganda de operadores de apostas de quota fixa não autorizados … Ler mais